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Dados Estatisticos - Porto (2017)
Visita n.º 19-2017(S)
Centro Educativo de Santo António (Oporto)
2017-05-04
Follow-up da Recomendação n.º 2, n.º 3 e n.º 4/2016/MNP, averiguando, designadamente:
a)    As diligências empreendidas em matéria de segurança contra incêndios, evacuação e acessibilidades;
b)   Os possíveis efeitos práticos resultantes da criação de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Justiça), com o objetivo de estudar a prestação de cuidados de saúde a todos os jovens em situação de privação da liberdade. Em especial avaliar:
  i)      Combate ao insucesso escolar;
 ii)      A colaboração de psicólogo/psiquiatra;
 iii)      Concretização do «período de supervisão intensiva» e «acompanhamento pós-internamento».
c)    A composição das ementas e a variedade das refeições
Follow-up das Recomendações n.º 5 e n.º 6/2016/MNP: a existência e a regularidade das visitas por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Visita n.º 18-2017
Estabelecimento Prisional do Porto (Oporto)
2017-04-20
Verificar as condições da cozinha e dos refeitórios (v.g., condições estruturais, de higiene e de salubridade)
Analisar as condições de habitabilidade, de higiene e de segurança das celas disciplinares 
Última atualização a 2017-11-24
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