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Recomendações MNP
Entidade visada: Diretora Nacional dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
Data: 2017-09-18
Assunto: Condições das instalações. Assistência médica. Tempos livres. Religião. Reclamações. Intérpretes
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Ministra da Administração Interna
Data: 2017-09-18
Assunto: Condições das instalações. Espaços para crianças
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Data: 2017-07-24
Assunto: Polícia de segurança pública. Condições dos espaços de detenção. Sobrelotação das celas. Cuidados médicos e medicamentosos. Alimentação. Livro de registos.
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública
Data: 2017-07-24
Assunto: Polícia de segurança pública. Acesso do Mecanismo Nacional de Prevenção às instalações. Espaços de atendimento ao público. Condições de trabalho dos agentes policiais. Depósito de bens apreendidos. Condução de detidos.
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Data: 2017-07-06
Assunto: Tribunais. Condições das celas. Sanitários
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E.
Data: 2017-06-08
Assunto: Hospital psiquiátrico. Medidas de restrição. Terapêutica de restrição. Condições do quarto de isolamento. Registo de situações de contenção física
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Diretor Gerente da Clínica Psiquiátrica de São José (Lisboa)
Data: 2017-05-15
Assunto: Hospitais psiquiátricos. Medidas de contenção. Consentimento para administração de terapêutica. Vontade do interdito
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Ministra da Administração Interna
Data: 2017-03-31
Assunto: Forças policiais. Polícia de Segurança Pública. Condições das instalações. Sanitários
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Data: 2017-03-30
Assunto: Estabelecimento prisional. Condições da cozinha e do refeitório. Pratos de refeição
Sequência: Acatada. Situação em acompanhamento
Entidade visada: Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Data: 2017-02-23
Assunto: Tribunais. Mobiliário das celas. Condições das instalações
Sequência: Aguarda resposta
Última atualização a 2017-11-24
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