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Atrasos nas pensões: Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social envia resposta à Provedora

O gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social enviou resposta à Provedora de Justiça sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão de requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras.

A resposta surge na sequência do ofício enviado em junho de 2018 ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, no qual a Provedora de Justiça alertava para a preocupante situação vivenciada por muitos cidadãos que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano, pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte. A Provedora de Justiça pedia ao governo que fossem adotadas as medidas e os procedimentos necessários a uma célere resolução do problema e que estas lhe fossem dadas a conhecer. Na ausência de resposta, em dezembro de 2018 Maria Lúcia Amaral insistiu junto do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Ao longo de 2018 chegaram à Provedoria de Justiça 923 queixas sobre este assunto, quase quatro vezes mais do que em 2017, sendo que 45% se reportavam a atrasos superiores a um ano. Desde o início de 2019 e até fim de abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões.

 

2019-05-14
Última atualização a 2019-07-15
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