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Fiscalização Constitucionalidade
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Foram encontrados 1113 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
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... comemora, recordando que está ao serviço dos seus concidadãos para que, no seio do seu magistério da persuasão, bem possa prover a um efetivo acesso à saúde.
2016-04-07
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...onal, para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa.
2016-04-01
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...ade penitenciária e, em particular, sobre a condição humana do preso. O relatório da primeira visita, redigido em jeito de diário, pode ser consultado aqui.
2016-04-01
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O Provedor de Justiça é recebido hoje, às 15 horas, em audiência, por Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
2016-03-30
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...s a estas, designadamente quando as acompanhem a consultas médicas ou a serviços públicos essenciais.  A Recomendação n.º 1/B/2015 pode ser consultada aqui.
2016-03-28
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...equência, agir em conformidade. Um agir que, na sequência do comprometimento ético assumido, se consubstancia na divulgação de ofensas aos direitos humanos.  
2016-03-24
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...a Constituição). O pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade formulado pelo Provedor de Justiça pode ser consultado aqui.      
2016-03-22
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...ncondicional e veemente, os atentados que ocorreram, no dia de hoje, em Bruxelas e apresenta às famílias daqueles que pereceram as suas sentidas condolências.
2016-03-22
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... são promovidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e contemplam várias sessões temáticas que decorrerão no Palais des Nations.
2016-03-21
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...adeiramente o «outro» e os seus direitos mais basilares quando o olhamos como uma pessoa que, não obstante as suas diferenças, é e será sempre igual a nós.  
2016-03-21
Última atualização a 2018-01-23
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