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REVISTA FISCAL, 0002
Feb-2010
REVISTA
Actualidade ................................................................ 5

Em Foco
Estruturas de "cash pooling", uma forma alternativa de valorizar recursos....7
Sistema de Normalização Contabilística ......................................9

Jurisprudência
Anotada - Reclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscal, erro na forma de processo, coima, inconstitucionalidade ............................11
Resumos - Suprimentos, participações suplementares, manifestações de fortuna ............................................................................28
Sumários - Infracçõe tributárias ...........................................43

Síntese
Jurisprudência - STJ e Tconstitucional .....................................56
Legislação fiscal ..........................................................56
Doutrina fiscal - Circulares DGAIEC e DSIVA e ofícios-circulados DGAIEC e
DSIRS ......................................................................57

União Europeia
Legislação .................................................................58
Jurisprudência - Incumprimento do Estado - livre circulação de capitais ....59

Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central ......................63
Resumo do Boletin Oficial del estado .......................................66
Última atualização a 2017-11-24
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