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Provedor de Justiça insiste pelo fim da discriminação dos beneficiários de subsistemas de saúde públicos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde
O Provedor de Justiça insistiu junto do Ministério da Saúde, pelo fim da discriminação negativa que ainda persiste em relação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são simultaneamente beneficiários de um subsistema de saúde público, apenas por possuírem esta qualidade. Em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente de doentes e o acesso à rede de cuidados continuados integrados.
O Provedor de Justiça salientou que a acumulação da qualidade de beneficiário de um subsistema de saúde não pode prejudicar o utente, o qual em circunstância alguma perde a sua qualidade de utente de um SNS que a Constituição da República Portuguesa define como universal, geral e tendencialmente gratuito, tal como não deixa de contribuir para o seu financiamento através do sistema geral de impostos. Situação que não deverá acontecer tendo em conta que os referidos subsistemas são atualmente financiados, na sua maioria, pelos beneficiários, sendo alguns deles de inscrição obrigatória.
O Provedor de Justiça entendeu pertinente a adoção de uma solução de emergência que garanta, no imediato, o normal acesso à rede nacional de cuidados continuados integrados pelos beneficiários da assistência na doença ao pessoal ao serviço da GNR e da PSP (SAD/GNR e SAD/PSP), bem como da assistência na doença aos militares das Forças Armadas (lASFA/ADM), em igualdade de circunstâncias com os demais utentes.
2017-03-07
Última atualização a 2017-12-14
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