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Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção relativas às condições de detenção em tribunais foram acatadas

As recomendações que o Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, na sequência das visitas realizadas à Instância Local de Benavente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e à Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, foram acatadas.

O Mecanismo Nacional de Prevenção verificou que as zonas de detenção das referidas instâncias judiciais carecem de obras de reparação e de adaptação às normas regulamentares aplicáveis, designadamente por as celas não apresentarem boas condições de habitabilidade (v.g., celas danificadas, sem bancos ou outros mobiliários para descanso e inexistência de grade de proteção no ponto de iluminação) e de limpeza. Estas situações, a par do estado geral da Instância Local de Benavente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, foram objeto de recomendações que visaram a melhoria das condições daqueles espaços.

Em resposta, foi comunicado a este órgão do Estado que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. iria diligenciar pela elaboração dos estudos e dos procedimentos necessários à realização das intervenções assinaladas.

A recomendação n.º 6/2017/MNP, a propósito das condições encontradas na Instância Local de Benavente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, pode ser consultada aqui.

A recomendação n.º 9/2017/MNP, a propósito das condições encontradas na Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, pode ser consultada aqui.

2017-04-13
Última atualização a 2017-12-14
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