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Câmara Municipal de Lisboa compromete-se, em processo de revisão, a alterar normas do Plano Diretor Municipal, com vista à densificação de critérios nelas utilizados
A recomendação n.º 5/A/2016 do Provedor de Justiça dirigida à Câmara Municipal de Lisboa foi acatada parcialmente.
Em resposta à Recomendação, a autarquia reconhece que é necessário garantir a clareza, rigor e objetividade das normas do PDM. Serão introduzidos critérios, naquelas normas, que não sejam demasiado abstratos ou indeterminados, por forma a garantir a previsibilidade da sua aplicação e o clima de confiança dos cidadãos.É ainda reconhecida, pela autarquia, a escassez de lugares de estacionamento na zona do Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, e informado que estão a ser efetuados esforços com vista a minorar este problema, através da criação de uma passagem superior, que permita o acesso a zonas de estacionamento já existentes, e da construção de um novo parque de estacionamento na Rua Alexandre Sá Pinto.
A recomendação n.º 5/A/2016 pode ser consultada aqui.
2017-05-10
Última atualização a 2017-08-09
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