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Provedor de Justiça faz balanço da Jornada em Cabo Verde O compromisso do Estado com a boa governação e as tarefas do Provedor de Justiça

No passado dia 21 de julho de 2017, realizou-se, na cidade de Praia, em Cabo Verde, o seminário internacional, subordinado ao tema O Compromisso do Estado com a Boa Governação e as Tarefas do Provedor de Justiça, desenvolvido no âmbito do Projeto MAC Demos. Trata-se de um projeto de cooperação que visa promover os Provedores de Justiça no seu relacionamento com os cidadãos e com as Administrações Públicas, na região que integra o Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, abrangendo o Provedor de Justiça, através das extensões da Madeira e dos Açores, o Diputado del Común de Canárias e integrando ainda o Provedor de Justiça de Cabo Verde e os Médiateurs do Senegal e da Mauritânia.

Destacou-se, logo na sessão de abertura, a presença e a participação de Sua Excelência O Presidente da República de Cabo Verde, que no seu discurso se revelou particularmente atento à realidade do Provedor de Justiça de Cabo Verde, designadamente às suas necessidades de consolidação e desenvolvimento. Apelando a uma profusa «colaboração entre as Provedorias que constituem este louvável projeto», lançou, a título conclusivo e de desafio, o repto assumidamente inspirado «nas palavras do Sr. Professor José de Faria Costa, Provedor de Justiça português: “o Provedor não legisla, não governa, não julga, mas faz coisa diferente e é sua missão ir mais além e mais fundo”».

O painel inicial serviu de moldura aos que se lhe seguiram, abordando a temática principal – O compromisso do Estado com a boa governação e as tarefas do Provedor de Justiça –, para o que contou com participação dos representantes das Instituições abrangidas pelo Projeto Demos.

Entre os múltiplos aspetos abordados foi apreensível a linha fundamental do Projeto nas intervenções do Diputado del Común (Canárias) – que assinalou a importância, para a Instituição, do reconhecimento e do apoio das populações – e do Provedor-Adjunto de Justiça de Portugal que sinalizou o forte comprometimento com a democracia e com a defesa dos direitos fundamentais, realçando o contributo essencial do Provedor de Justiça à boa governação.

Foi também relevado o contributo da Instituição para uma administração eficaz que, na perspetiva do Médiateur de la République du Sénégal, passará pelo respetivo papel na criação de uma cultura de transparência e de ética.

Na sua abordagem, o Provedor de Justiça de Cabo Verde aludiu à patente pertinência de uma articulação, funcional, entre os poderes-deveres constitucionalmente cometidos à Instituição e os que na sua orgânica, a final, lhe sejam reconhecidos, por lei e pela realidade dos meios de que disponha.

Os demais painéis versaram sobre as necessidades quotidianas do cidadão, sobre formas de colaboração com o Provedor de Justiça, sobre o impacto preventivo da sua atividade e sobre os moldes e limites da sua intervenção junto do poder judicial.

 

A participação no evento caracterizou-se pelo grande empenhamento e pela abertura dos debates, no que foi uma plataforma de intenso e profícuo diálogo, refletindo a valia do Projeto Demos no reforço e desenvolvimento dos Provedores de Justiça na sua relação com a Administração, mormente a que se pretenda identificar com uma boa governação.

O registo do encontro pode ser consultado aqui.

 

2017-08-01
Última atualização a 2017-12-14
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