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Provedora recebe primeira visita de delegação da ONU para a Prevenção da Tortura

 

Na qualidade de titular do Mecanismo Nacional de Prevenção, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu hoje uma delegação do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT).

 Esta é a primeira vez que uma delegação do SPT se desloca a Portugal. Composto por 25 peritos independentes, este órgão foi criado pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado por Portugal em 2013.

 Com o objetivo de reforçar a proteção das pessoas privadas de liberdade, esse protocolo estabeleceu um sistema preventivo de visitas regulares a locais de detenção que podem ser realizadas por organismos internacionais (pelo próprio SPT) e nacionais. No caso de Portugal, essa responsabilidade foi entregue ao Provedor de Justiça, que hoje acumula funções enquanto Mecanismo Nacional para a Prevenção (MNP) da tortura, a par de Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) e da sua tradicional função de apreciação de queixas dos cidadãos sobre matérias relativas à atividade administrativa do Estado.

Na sequência das reuniões de trabalho de hoje, equipas conjuntas do SPT e do MNP farão visitas a locais de detenção.

 De acordo com os seus estatutos, o Subcomité elaborará um relatório confidencial com as suas observações e recomendações com vista à prevenção da tortura e maus-tratos, podendo esse relatório ser tornado público a pedido de Portugal.

 

 

 

2018-05-03
Última atualização a 2018-10-19
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