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Provedor de Justiça participa em sessão sobre proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Envelhecimento

De 23 a 26 de Julho, o Provedor de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participou na 9ª Sessão do grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Envelhecimento, que teve lugar na sede da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.

O referido grupo de trabalho debateu a eventual adoção de uma convenção internacional destinada à proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e analisou, em particular, os direitos fundamentais das pessoas idosas à independência e autonomia, à proibição de discriminação em função da idade, à proteção contra todas as formas de abuso, exploração e negligência, bem como ao acesso a cuidados continuados e a longo prazo. O programa do evento pode ser consultado aqui.

O Provedor de Justiça, em conjunto com os representantes do ENNHRI (European Network of National Human Rights Institution) e do GANNHRI (Global Alliance of National Human Rights Institutions) apoiou a adoção de um novo instrumento internacional vinculativo destinado a garantir os direitos humanos das pessoas idosas. A declaração formal do GANNHRI pode ser lida aqui.

Foram ainda organizadas diversas sessões destinadas a debater o conteúdo normativo de um tal instrumento, em particular no que respeita à noção de discriminação em função da idade e à proteção contra todas as formas de violência, abuso e exploração que vitimizam as pessoas idosas e a garantia de cuidados de saúde continuados ou paliativos.

A participação do Provedor nos debates plenários, no qual esta instituição foi representada pela adjunta do Gabinete da Provedora Ana Rita Gil, pode ser consultada aqui e lida aqui.

Os relatórios submetidos pelo Provedor de Justiça sobre autonomia e independência e sobre acesso a cuidados continuados e paliativos podem ser consultados aqui.

 

2018-07-30
Última atualização a 2018-12-11
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