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Conferência “O Provedor de Justiça e os 40 anos da Constituição”

O Provedor de Justiça, instituição criada no período pré-constitucional para a promoção e defesa dos direitos fundamentais do cidadão, viu reforçada a sua legitimidade com a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976. Este órgão do Estado associa-se, assim, às comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovendo a conferência subordinada ao tema: “O Provedor de Justiça e os 40 anos da Constituição”.

Esta iniciativa ocorre hoje, dia 15 de novembro, pelas 17.30 horas, no Salão Nobre da Assembleia da República, em Lisboa.

O programa pode ser consultado aqui.

2016-11-15
Última atualização a 2018-01-19
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