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Provedor de Justiça assinala o Dia Universal da Infância

No próximo domingo, dia 20 de novembro, assinala-se o Dia Universal da Infância, instituído pela Organização das Nações Unidas na data em que se comemoram duas efemérides: a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e, trinta anos mais tarde, a adoção da Convenção dos Direitos da Criança. Estes dois instrumentos jurídicos, de vocação internacional, afirmam a existência de um conjunto de direitos específicos — civis, sociais, económicos e culturais — das crianças, com vista não só a protegê-las no presente mas, de igual jeito, a promover as condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento.

A realidade mostra-nos, porém, que os direitos que assistem aos mais novos nem sempre são respeitados e, não raras vezes, são eles os mais afetados com as consequências de fenómenos como a pobreza, a exploração (para diversos fins) e a guerra.

O Provedor de Justiça evoca esta data e relembra o seu forte comprometimento com a promoção e defesa dos direitos humanos de todos aqueles que, em razão da sua idade, se encontram em uma especial situação de vulnerabilidade. O que o faz não só por meio da divulgação dos direitos das crianças e dos jovens em diversas iniciativas, como através da Linha da Criança (800 20 66 56), um serviço de atendimento telefónico gratuito, especialmente orientada para o tratamento de assuntos relacionados com os direitos dos mais jovens, que está ao dispor de todos os cidadãos.

A tutela dos direitos humanos não tem fronteiras, línguas, credos, ou nacionalidades. Por isso, também no contexto internacional este órgão do Estado desenvolve, de modo constante, ações de cariz formativo e de reflexão sobre os direitos humanos da criança, como aquelas que ocorrem no âmbito da Rede Temática da Infância e da Adolescência da Federação Iberoamericana de Ombudsman, um dos espaços privilegiados de discussão destas questões.

2016-11-18
Última atualização a 2018-12-11
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