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Provedor de Justiça pronuncia-se sobre a revisão do regime de recrutamento e contratação de professores e técnicos especializados
O Provedor de Justiça, tendo presente as queixas que lhe têm sido apresentadas por docentes e técnicos especializados das escolas do ensino público não superior, comunicou à Secretária de Estado Adjunta e da Educação as questões que considera merecedoras de ponderação no âmbito do processo legislativo de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, diploma que contém o regime do recrutamento e contratação daqueles trabalhadores.
A comunicação pode ser consultada aqui.
2016-12-22
Última atualização a 2018-07-17
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