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Mecanismo Nacional de Prevenção recomenda melhorias das condições de detenção em instalações de forças policiais e em tribunais

O Mecanismo Nacional de Prevenção endereçou três recomendações com vista ao melhoramento das condições de detenção sitas em instalações de forças policiais e em tribunais. As referidas tomadas de posição são subsequentes às visitas realizadas aos Postos Territoriais da Charneca da Caparica e de Samora Correia da Guarda Nacional Republicana e à Instância Local do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, tendo sido dirigidas, respetivamente, à Ministra da Administração Interna e à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça. A desinfeção dos cobertores, a desinfestação regular das celas e a conformidade destas com as normas legais aplicáveis (designadamente no tocante às condições de arejamento do espaço e aos materiais das instalações sanitárias) constituíram o objeto das mencionadas recomendações. Duas destas recomendações foram entretanto acatadas pelas entidades visadas (recomendações n.os 2/2017/MNP e 3/2017/MNP).

A recomendação n.º 2/2017/MNP, endereçada à Ministra da Administração Interna a propósito das condições encontradas no Posto Territorial da Charneca da Caparica da Guarda Nacional Republicana, pode ser consultada aqui.

A recomendação n.º 3/2017/MNP, endereçada à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a propósito das condições encontradas na Instância Local do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, pode ser consultada aqui.

A recomendação n.º 4/2017/MNP, endereçada à Ministra da Administração Interna a propósito das condições encontradas no Posto Territorial de Samora Correia da Guarda Nacional Republicana, pode ser consultada aqui.

 

2017-02-20
Última atualização a 2018-10-16
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