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Provedor de Justiça assinala Dia Mundial da Saúde

            Hoje assinala-se o Dia Mundial da Saúde e o Provedor de Justiça associa‑se à evocação da data, relembrando que o direito à saúde que a todos nos assiste é um direito fundamental. Por esta razão, é importante que todas as pessoas, sem exceção, tenham acesso à prestação dos cuidados médicos — aqui entendidos no seu sentido mais amplo, isto é, compreendendo, para além da assistência médica, os cuidados de enfermagem, cirúrgicos e outros que se revelam necessários —, cuidados que devem ser concretos e adequados à sua condição de saúde, não raras vezes fragilizada quando a idade é avançada.

            O Provedor de Justiça sublinha ainda que está, como é seu dever, ao serviço dos seus concidadãos — e, por isso e em simultâneo, do próprio Estado — para receber e tratar das queixas que lhe apresentam, as quais se prendem, em alguns casos, com algumas dificuldades na acesso e na prestação de cuidados de saúde.

Para além disso, tem constituído preocupação do Provedor de Justiça, na veste de Mecanismo Nacional de Prevenção, as questões relacionadas com a saúde de quem, por motivos vários (v.g., situação jurídica, permanência de estrangeiros no nosso território ou episódios agudos de doenças psiquiátricas que coloquem o doente e, alternada ou conjuntamente, terceiros em perigo), se encontra privado ou limitado na sua liberdade. Os cuidados de saúde têm sido, assim, um dos aspetos que, de forma reiterada, o Mecanismo Nacional de Prevenção verifica nas visitas que efetua a locais detentivos, como sejam os estabelecimentos prisionais e os centros educativos. São, a este propósito, ilustrativas as visitas que este órgão do Estado realiza a unidades hospitalares com internamento na área de Psiquiatria e as recomendações que se lhes seguiram, tendo em vista o respeito pelos direitos de quem ali se encontra e, por conseguinte, a observância de um tratamento condigno.

2017-04-07
Última atualização a 2017-11-24
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