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Recomendação do Mecanismo Nacional de Prevenção sobre as condições do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco foi acatada
O Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou ao Diretor‑Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a melhoria das condições da cela de separação, a operacionalização do sistema de alarme na zona disciplinar e a abertura da caixa de comunicações dos reclusos, em exclusivo, pela direção do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.
Esta tomada de posição surge na sequência de uma visita efetuada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção, no dia 29 de dezembro de 2016, à mencionada prisão, momento em que verificou a existência de barras horizontais na cela de separação às suas finalidades e a impossibilidade de, no seu exterior e por meio do óculo da porta, se observar a totalidade do seu interior. O sistema de chamada em caso de necessidade de assistência era de difícil ativação, atendendo ao local onde se encontrava instalado. A par destas situações que colocavam em causa a segurança dos reclusos, não estava garantida a confidencialidade das comunicações daqueles com a direção, uma vez que a caixa que serve para o seu depósito era geralmente aberta pelo graduado de serviço.
Em resposta, o Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais comunicou a este órgão do Estado que, entre as várias melhorias efetuadas na cela de separação, «foram realizadas obras na cela de separação, tendo o óculo da porta sido desviado de forma a se ter uma visão total da cela; foi ainda eliminado um canto que não tinha visibilidade e fez-se a intervenção necessária nas grades da janela, com a eliminação das barras horizontais.»
No tocante ao sistema de chamada existente na zona disciplinar, este foi reinstalado, possibilitando um mais fácil acesso por parte dos reclusos que ali estejam afetos.
O Mecanismo Nacional de Prevenção foi, de igual jeito, informado de que a abertura da caixa de comunicações, reclamações ou petições dos reclusos é atualmente uma função da competência de um elemento da direção.
A recomendação n.º 5/2017/MNP pode ser consultada aqui.
2017-06-21
Última atualização a 2017-11-24
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