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Provedora de Justiça assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Universal dos Direitos da Criança, através do qual se assinala a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e da Convenção dos Direitos da Criança, no ano de 1989.

Com a adesão da comunidade internacional e dos Estados a estes dois instrumentos jurídicos foram reconhecidos direitos específicos das crianças, em função das suas necessidades próprias de desenvolvimento e de proteção, e estabelecidas obrigações positivas para a sua promoção e efetiva concretização.

Por estas razões, as crianças são hoje inequivocamente sujeitos autónomos de direitos, titulares de uma cidadania plena, o que determina a sua participação ativa nas decisões que envolvem a sua esfera pessoal e comunitária.

No ano de 2018 as Nações Unidas assinalam o Dia Universal da Criança com a campanha: 2018: Children are taking over and turning the world blue que defende e promove o direito de todas as crianças à educação, segurança e desenvolvimento integral.

A Provedora de Justiça recorda que este órgão do Estado dispõe da Linha da Criança, que é um serviço telefónico gratuito especialmente vocacionado para os problemas das crianças e dos jovens, disponível através do número 800 20 66 56.

2018-11-20
Última atualização a 2019-12-09
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