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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro do Ambiente
Data: 2017-02-07
Assunto: Declaração de impacto ambiental. Ampliação de pedreira. Construção de fábrica. Conformidade com planos municipais e restrições de utilidade pública. Pedreira Serrado das Oliveirinhas e fábrica de cal de Maxieira
Sequência: Aguarda resposta
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 2017-02-09
Assunto: Acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isenção de taxas moderadoras
Sequência: Aguarda resposta
Última atualização a 2017-03-29
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