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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: A Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Data: 2018-05-08
Assunto: Queixa apresentada por docente. Período probatório.
Entidade visada: O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data: 2018-04-13
Assunto: Acesso ao ensino superior. Concurso especial para estudantes internacionais.
Entidade visada: O Presidente da Assembleia da República
Data: 2018-05-03
Assunto: Leis eleitorais
Entidade visada: O Ministro do Planeamento e Infraestruturas
Data: 2018-04-13
Assunto: Queixa ao Provedor de Justiça. Faltas justificadas a exames de código de condução. Cobrança de taxa. Omissão de medidas.
Última atualização a 2018-06-19
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