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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-10-02
Assunto: Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1992-09-30
Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Conservador dos Registos Centrais
Data: 1992-09-30
Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça
Data: 1992-09-29
Assunto: Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1992-09-29
Assunto: Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data: 1992-09-24
Assunto: Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EP-EDP
Data: 1992-09-24
Assunto: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Educativos
Data: 1992-09-23
Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1992-09-22
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-09-21
Assunto: Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-18
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