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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-09-21
Assunto: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Data: 1992-09-16
Assunto: Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-09-15
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Agricultura
Data: 1992-09-15
Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director Coordenador dos Serviços da Caixa Nacional de Previdência
Data: 1992-09-11
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Atraso da administração. Prejuízo
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Médico. Internato
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil
Data: 1992-09-10
Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1992-09-07
Assunto: Fiscalidade. Deficiente. Importação de veículo automóvel
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-08-05
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Demora na realização. Prejuízo
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-18
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