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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro
Data: 1992-07-06
Assunto: Função pública. Carreira médica. Concurso. Irregularidades formais
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Instituto Nacional de Investigação Científica
Data: 1992-06-29
Assunto: Função pública. Escriturária dactilógrafa. Reclassificação de carreira. Terceiro oficial. Pensão de reforma
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1992-06-29
Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Montepio de Moçambique. Pensão de reforma
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1992-06-26
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Castelo Branco
Data: 1992-06-26
Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1992-06-16
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Pedido extemporâneo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros
Data: 1992-06-15
Assunto: Função pública. Bombeiro. Processo disciplinar. Direito à defesa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 1992-06-15
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia. (Ver Rec. n.º 49/A/92)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1992-06-15
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Progressão na carreira. Punição disciplinar. Amnistia (Ver Rec. n.º 50/A/92)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1992-06-12
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda PSP. Abuso de poder
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-20
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