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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1992-05-28
Assunto: Função pública. Técnico superior. Subsídio de transporte
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E.P.
Data: 1992-05-18
Assunto: Comunicação social. Notícia caluniosa. RTP. Caso Subtil (Ver Rec. n.º 126/A/93)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1992-05-18
Assunto: Segurança social. Instituições de previdência. CNP. Serviços médico-sociais. Transição. Pensão de aposentação. CNP
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Data: 1992-05-18
Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Diuturnidades
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1992-05-18
Assunto: Fiscalidade. Rendimentos de trabalho dependente. Subsídio de estudo. CIRS
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante do Estado Maior do Exército
Data: 1992-05-11
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Processo de averiguações
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1992-05-08
Assunto: Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1992-04-29
Assunto: Fiscalidade. IRS. Declaração. Preenchimento. Instruções
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1992-04-27
Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Inspector-Geral dos Jogos
Data: 1992-04-27
Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-24
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