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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Portalegre
Data: 1994-01-24
Assunto: Função pública. Faltas. Assistência a familiar. Recuperação do vencimento em exercício
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1994-01-19
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1994-01-18
Assunto: Função pública. Ordem de serviço. Regras para concessão de abono de vencimento de exercício perdido
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1994-01-18
Assunto: Segurança social. Estatuto de pensões de sobrevivência. Pensão de alimentos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1994-01-18
Assunto: Segurança social. Sistema de segurança social. Prestações por morte
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Bonança, S.A.
Data: 1994-01-18
Assunto: Segurança social. Pagamento do complemento de pensão
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1994-01-18
Assunto: Segurança social. Regime de protecção social. Aposentação. Ensino particular e cooperativo. Regime transitório
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São José
Data: 1994-01-17
Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Concurso de provimento. Assistente hospitalar de cirurgia plástica e reconstrutiva
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-01-17
Assunto: Assuntos financeiros. Seguros. Seguro de vida. Acidente. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde
Data: 1994-01-17
Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Remunerações. Carreira
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-16
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