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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
Data: 1993-10-13
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-10-11
Assunto: Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral das Alfândegas
Data: 1993-10-01
Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1993-10-01
Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gouveia
Data: 1993-10-01
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Data: 1993-09-30
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
Data: 1993-09-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades industriais. Classificação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
Data: 1993-09-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Alterações ao regulamento geral sobre o ruído
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 1993-09-29
Assunto: Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, S.A.
Data: 1993-09-24
Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-02-23
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