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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-09-24
Assunto: Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1993-09-24
Assunto: Seguranca interna. Polícia. Associação sócio-profissional. Direito de manifestação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director Coordenador da Caixa Nacional de Previdência
Data: 1993-09-23
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Estatuto das pensões de sobrevivência. Herdeiro hábil
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-09-23
Assunto: Função pública. Despacho de autorização.Terça-feira de carnaval. Feriado
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-09-23
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1993-09-23
Assunto: Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E.P.
Data: 1993-09-20
Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-09-16
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 1993-09-10
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-08-30
Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993)
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2018-02-21
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