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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director Regional de Educação da Zona Centro
Data: 1993-08-24
Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Data: 1993-08-24
Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Planeamento
Data: 1993-08-20
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1993-08-19
Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe de Repartição de Finanças de Melgaço
Data: 1993-08-06
Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças de Loures
Data: 1993-08-06
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-08-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-08-05
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-08-05
Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-08-05
Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-02-21
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