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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
Data: 1993-07-19
Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-19
Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993)
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Nacional de Pensões
Data: 1993-07-19
Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto
Data: 1993-07-16
Assunto: Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
Data: 1993-07-16
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-15
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Calheta
Data: 1993-07-14
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretária de Estado- Adjunta e do Orçamento
Data: 1993-07-14
Assunto: Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-14
Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1993-07-14
Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-05-25
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