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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1993-07-14
Assunto: Trabalho. Sector privado. Instituições particulares de solidariedade social. Remunerações. Regulamentação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
Data: 1993-07-08
Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Data: 1993-07-08
Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-07-07
Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director do Serviço de Administração do IVA
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Setúbal
Data: 1993-07-05
Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-07-05
Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Data: 1993-07-05
Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-06-17
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-05-23
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