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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1993-05-24
Assunto: Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1993-05-21
Assunto: Função pública. Carreiras. Técnico de diagnóstico e terapêutica. Reclassificação. Regime transitório. Igualdade. Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 20 de Setembro (Ver Rec. n.º 98/A/92)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1993-05-20
Assunto: Função pública. Centro de saúde mental. Vogal da comissão instaladora. Remuneração
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Chefe do Estado Maior do Exército
Data: 1993-05-20
Assunto: Função pública. Vencimento. Reposição indevida. Restituição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
Data: 1993-05-19
Assunto: Segurança social. Exercício de funções. Chefe de secção. Remuneração devida
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-05-18
Assunto: Função pública. Processo de averiguações
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Electricidade de Portugal, S.A.
Data: 1993-05-18
Assunto: Consumo. Electricidade. Corte sem aviso (Ver Rec. n.º 14/A/1992)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Energia
Data: 1993-05-18
Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Atribuição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-05-18
Assunto: Função pública. Procedimento administrativo. Direito à informação. Redução a escrito
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Defesa Nacional
Data: 1993-05-18
Assunto: Segurança social. Acidente em serviço. Serviço militar. Indemnização
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2018-08-10
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