Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-12-07
Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1993-12-07
Assunto: Função pública. Extinção de serviço. Integração dos funcionários. Reconversão profissional
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1993-12-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Pagamento de reembolso
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-12-06
Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1993-12-06
Assunto: Administração pública. Código do procedimento administrativo. Acto administrativo. Nulidade. Acto consequente
Sequência: Acatada
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
Data: 1993-12-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de educação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-12-06
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado da Agricultura
Data: 1993-12-06
Assunto: Função pública. Contrato trabalho a termo certo. Cessação. Direito ao pagamento de subsídios/abonos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1993-12-03
Assunto: Função pública. Colocações. Preferência conjugal
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-12-02
Assunto: Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados