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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-11-15
Assunto: Funcão pública. Contagem de tempo de serviço
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
Data: 1993-11-12
Assunto: Segurança social. Cessação do contrato de trabalho. Subsídio de desemprego
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director Regional de Educação do Centro
Data: 1993-11-12
Assunto: Função pública. Regime de substituição
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Vales
Data: 1993-11-12
Assunto: Função pública. Seguro de acidentes pessoais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto Camões
Data: 1993-11-11
Assunto: Função pública. Destacamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Procurador-Geral da República
Data: 1993-11-11
Assunto: Função pública. Concurso
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-11-10
Assunto: Segurança social. Subsídio por doença
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-11-10
Assunto: Função pública. Isenção de custas judiciais
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A.
Data: 1993-11-10
Assunto: Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-11-10
Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-20
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