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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-12
Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária do Monte da Caparica
Data: 1994-10-12
Assunto: Função pública. Rescisão de requisição. Falta de fundamentação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal, S.A.
Data: 1994-10-12
Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
Data: 1994-10-12
Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento. (Ver Rec. n.º 158/A/1994)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-11
Assunto: Fiscalidade. IRS. Contribuintes. Desigualdade de tratamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Correios de Portugal, S.A.
Data: 1994-10-11
Assunto: Consumo. Correios. Dano nas encomendas postais. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1994-10-06
Assunto: Saúde. Sangue. Processo de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo dos processos. Consagração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-10-06
Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Sangue. Processos de recolha e administração de sangue. Regras específicas quanto ao arquivo. Consagração legislativa
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-18
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