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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Data: 1995-10-26
Assunto: Consumo. Farmácia. Associação de socorros mútuos de Ponta Delgada. Exclusão. Turnos. Associação nacional de farmácias
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1995-10-25
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Prisões. Reclusos. Condições de detenção. Esquadra de polícia. Inspecção
Sequência: Acatada
Entidade visada: Embaixador de Portugal na Suiça
Data: 1995-10-25
Assunto: Fiscalidade. Veículos adquiridos no estrangeiro. Legalização. Isenção de imposto automóvel
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1995-10-20
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito ao bom nome. Inquérito. Publicidade. Reposição
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
Data: 1995-10-20
Assunto: Administração da justiça. Notificação. Ilegalidade
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-10-19
Assunto: Fiscalidade. Pagamento de dívidas. Juros
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria
Data: 1995-10-17
Assunto: Fiscalidade. Pagamento de dívida. Juros de mora
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Data: 1995-10-09
Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Sequência: Sem resposta conclusiva . Ver Recomendação n.º 113/A/95
Entidade visada: Director do Departamento do Ensino Básico
Data: 1995-10-09
Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade Aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Sequência: Sem resposta conclusiva . Ver Recomendação n.º 113/A/95
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão dos Recursos Educativos
Data: 1995-10-09
Assunto: Função pública. Profissionalização em regime de voluntariado. Cursos de qualificação em ciências da educação. Universidade aberta. Graduação em concurso para colocação de professores
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-20
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