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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
Data: 1995-03-14
Assunto: Função pública. Vencimento. Falta de pagamento de vencimentos devidos. Condenação judicial. Pagamento de juros
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Governador Civil de Faro
Data: 1995-03-08
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Data: 1995-03-02
Assunto: Função pública. Técnico auxiliar. Abertura de concurso. Exercício de funções. Categoria
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Data: 1995-02-21
Assunto: Fiscalidade. Execuções fiscais. Ambiente. Eucaliptos. Direito ao arranque. Proprietário em falta. Arranque coercivo por conta do proprietário
Sequência: Acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana de Lisboa
Data: 1995-02-16
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. GNR. Promoção. Punição disciplinar. Efeitos na promoção. Amnistia. Indeferimento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Data: 1995-02-10
Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 14/A/95 e n.º 15/A/95)
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Turismo
Data: 1995-02-10
Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.ºs 14/A/95 e 16/A/95)
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1995-02-10
Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 15/A/95 e n.º16/A/95)
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Data: 1995-02-02
Assunto: Função pública. Exercício de funções. Regime de substituição. Retribuição. Não exigência do formalismo legal
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
Data: 1995-02-01
Assunto: Prisões. Condições de reclusão
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-02-15
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