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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1995-10-06
Assunto: Função pública. Funcionários de Macau. Integração nos quadros de pessoal da administração pública de Portugal
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Docentes. Nomeação provisória. Faltas por doença. Alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Indústria e Energia
Data: 1995-09-25
Assunto: Assuntos económicos. Comércio. Regulamento. Produtos explosivos. Fabrico, armazenagem, comércio e emprego. Profissionais liberais
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-21
Assunto: Trânsito. Processo penal. Veículos automóveis apreendidos. Regime jurídico. Alteração. Veículos declarados perdidos a favor do Estado
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1995-09-13
Assunto: Educação. Provas de acesso ao ensino superior. Prova de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Anulação da prova
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Data: 1995-09-04
Assunto: Urbanismo e obras. Obras ilegais. Licença. Oficina de reparação de automóveis. Câmara municipal. Poderes de embargo e demolição. Despejo sumário das edificações
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Data: 1995-09-04
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Empréstimos CIFRE. Financimento de projectos de actividade económica. Retornados das ex-colónias. Pagamento das dívidas. Estabelecimento de prazo em função do montante da dívida. Formas de pagamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1995-07-25
Assunto: Educação. Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Regime de direcção, administração e gestão. Inclusão de docente da educação recorrente
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
Data: 1995-07-21
Assunto: Educação. Ensino superior. Provas de acesso. Prova específica de geometria descritiva. Incorrecta formulação de exercício. Medidas adequadas. Anulação da prova ou do exercício
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1995-07-20
Assunto: Direito comunitário. Transposição de directiva. Publicação do texto na íntegra. Não Rrmissão para o texto
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2018-10-16
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