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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1995-07-20
Assunto: Segurança social. Trabalhadores independentes. Regime legal de segurança social. Alteração
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-07-19
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docentes do ensino básico. Disparidade de pensões. Medidas. Diminuição de diferenças
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-07-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Prova de apresentação da declaração de rendimentos. Última declaração de rendimentos. Alteração ao n.º 1, do artigo 127.º, do Código de IRS (Ver Rec. n.º 29/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1995-07-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Prova de apresentação da declaração de rendimentos. Última declaração. Alteração ao n.º 1 do artigo 127.º do código de IRS (Ver Rec. n.º 29/B/1995
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1995-07-19
Assunto: Fiscalidade. IRS. Prova de apresentação da declaração de rendimentos. Última declaração de rendimentos. Alteração ao n.º 1, do artigo 127, do Código do IRS
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-07-19
Assunto: Função pública. Direcção-geral das contribuições e impostos. Funcionários. Mudança de residência. Nomeação. Promoção. Transferência. Ausência justificada
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Direcção-Geral de Viação
Data: 1995-07-17
Assunto: Trânsito. Cartas de condução. Direcção-geral de viação. Remessa de cartas por correio simples. Extravio. Envio mediante correio registado
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1995-07-17
Assunto: Função pública. Pessoal dirigente. Serviço de estrangeiros e fronteiras. Nomeação. Requisitos mais exigentes. Não observância. Nomeação ilegal. Revogação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Educação
Data: 1995-06-29
Assunto: Educação. Atribuição de subsídio de proprinas. Regulamento anual. Ensino superior particular e cooperativo. Universidade católica. Requisitos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-06-28
Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresas. Privatizações. Entidades estrangeiras residentes na UE. Participação. Preceitos limitadores. Alteração dos diplomas relativos a reprivatizações. Compatibilidade. Tratado da UE
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-11-15
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