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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Ministro do Emprego e Segurança Social
Data: 1995-03-02
Assunto: Urbanismo e habitação. Instituição privada de solidariedade social. Prédio urbano. Contrato de arrendamento. Regime jurídico diferenciado. Violação do princípio da igualdade. Indemnização (Ver Rec. n.ºs 9/B/95 e 11/B/95)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1995-03-02
Assunto: Urbanismo e habitação. IPSS. Prédio urbano. Contrato de arrendamento. Regime jurídico diferenciado. Violação do princípio da igualdade. Indemnização (Ver Rec. n.ºs 10/B/95 e 11/B/95)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1995-02-24
Assunto: Função pública. Regime jurídico das férias, faltas e licenças. Alteração. Consagração legal da justificação de ausência total ou parcial. Consulta médica. Meios complementares de diagnóstico
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1995-02-10
Assunto: Consumo. Parque aquático. Condições técnicas e de segurança. Legislação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1995-02-10
Assunto: Consumo. Parque aquático. Condições técnicas e de segurança. Legislação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional (Ver Rec. n.º 4/B/1995)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1995-01-24
Assunto: Função pública. Sistema retributivo. Índice 100. Actualização. Salário mínimo nacional
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-01-17
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
Data: 1995-01-17
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2018-02-15
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