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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Reitor da Universidade de Coimbra
Data: 1995-10-06
Assunto: Função pública. Carreira de informática.Transição de carreira. Categoria de operador de sistemas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1995-10-04
Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Faltas por doença. Recuperação do vencimento perdido em exercício
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director Regional da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores
Data: 1995-09-27
Assunto: Função pública. Vencimento perdido em exercício. Recuperação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Data: 1995-09-25
Assunto: Função pública. Ajudas de custo. Funcionário público. Junta médica
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior Agrária de Santarém
Data: 1995-09-21
Assunto: Educação. Escola superior agrária de Santarém. Curso de produção animal. Reestruturação curricular. Equivalência
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente dos Serviços Sociais das Forças Armadas
Data: 1995-09-21
Assunto: Segurança social. Serviços sociais das forças armadas. Inquilinos de renda económica. Lugares de garagem. Actualização de renda
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director do Hospital de S. João do Porto
Data: 1995-09-21
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde. Assistência medicamentosa. Hormonas de crescimento. Concurso público de aquisição. Mudança de marca. Prejuízo
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Data: 1995-09-15
Assunto: Função pública. Acidente de serviço. Acidente de viação. Pagamento do vencimento em exercício. Subsídio de insalubridade e penosidade. Pagamento de despesas médicas
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1995-09-13
Assunto: Segurança social. Aposentação. Cessação de funções. Cálculo incorrecto de abonos
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-24
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