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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Arcozelo - Vila Nova de Gaia
Data: 1995-09-13
Assunto: Função pública. Falta. Justificação. Exercício do direito de greve
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director Regional de Educação do Norte
Data: 1995-09-13
Assunto: Função pública. Faltas. Justificação. Exercício do direito de greve
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-12
Assunto: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Administrador Delegado do Hospital de Santa Maria
Data: 1995-09-12
Assunto: Função pública. Carreira técnica de serviço social. Carreira superior de serviço social. Abertura de concurso. Pagamento das diferenças salariais
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional da Guarda
Data: 1995-09-08
Assunto: Função pública. Carreira de biblioteca, Arquivo e documentação (BAD). Exercício efectivo de funções.Transição. Ingressão no novo sistema retibutivo. Produção de efeitos Op Legis
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 1995-09-07
Assunto: Função pública. Aposentação. Exercício de funções docentes. Regime de acumulação. Tipo de remuneração. Subsídio de férias e de natal
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1995-09-07
Assunto: Urbanismo e habitação. Subsídio de residência. Actualização
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Data: 1995-09-07
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Alvará sanitário municipal. Obrigatoriedade. Exploração agro-pecuária. Insalubridade. Encerramento. Realização de obras
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1995-09-06
Assunto: Função pública. Emissão de licença. Contagem de tempo de serviço militar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director da Delegação da Indústria e Energia do Norte
Data: 1995-09-06
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Infracção continuada. Contra-ordenação. Autoridade competente. Princípio da irrenunciabilidade da competência
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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