Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação
Data: 1995-09-04
Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença prolongada. Contagem de tempo de serviço efectivo. Progressão na carreira docente
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Indústria e Energia
Data: 1995-08-17
Assunto: Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás. PDM. Princípio da tutela da confiança legítima
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados
Data: 1995-07-28
Assunto: Administração da justiça. Nomeação oficiosa de advogado. Exigência da indicação de advogados. Recusa de patrocínio. Ilegalidade
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Data: 1995-07-21
Assunto: Responsabilidade civil. Acidente de viação. Falta de sinalização vertical. Autarquia. Dever de indemnizar
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Data: 1995-07-21
Assunto: Função pública. Assessores técnicos de enfermagem. Carreira docente de enfermagem. Opção pela manutenção da categoria. Perda de benefícios de natureza retibutiva
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
Data: 1995-07-20
Assunto: Função pública. Exercício irregular de funções. Regime de substituição. Ressarcimento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director Regional da Indústria e Energia do Norte
Data: 1995-07-20
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Estabelecimentos industriais. Competênciais das delegações regionais. Ministério da Indústria e Energia. Instauração de procedimento por contra-ordenação. Princípio da legalidade da competência
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
Data: 1995-07-20
Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Doente. Hospital militar. Relação contratual. Dificuldades de natureza estrutural. Fisioterapia. Falta de pessoal capacitado. Responsabilidade civil do Estado. Organização hospitalar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Judiciários
Data: 1995-07-20
Assunto: Administração da justiça. Recusa de consulta de processo. Advogado. Processo pendente. Secretaria judicial. Violação da lei. Infracção
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
Data: 1995-07-19
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras ilegais. Demolição. Poder vinculado
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados