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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director-Geral do Ambiente
Data: 1997-06-06
Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Remunerações devidas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director Regional da Delegação Regional da Indústria e Energia
Data: 1997-06-06
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Regulamento geral do ruído
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar
Data: 1997-05-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Saneamento básico
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Arouca
Data: 1997-05-27
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Águas pluviais. Drenagem. Obras
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
Data: 1997-05-27
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. RGEU
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Data: 1997-05-06
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Acidente de viação. Obstáculo na via pública. Sinalização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
Data: 1997-05-06
Assunto: Função pública. Carreiras. Transferência
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
Data: 1997-05-06
Assunto: Fiscalidade. Taxas municipais. Cobranças. Regulamento e tabela de taxas municipais. Artigo 7.º. Revogação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Data: 1997-05-01
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações. Incumprimento do regime legal. Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro. Artigos 18.º e 62.º
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1997-05-01
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-20
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