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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Pedroso
Data: 1998-10-01
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Heráldica das freguesias. Uso de símbolos heráldicos
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Pedroso
Data: 1998-10-01
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Heráldica das freguesias. Uso de símbolos heráldicos
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
Data: 1998-09-22
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Remoção ilegal de veículo. Abandono. Notificação ao proprietário. Ressarcimento dos danos
Sequência: Acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana; Ministro da Administração Interna
Data: 1998-09-05
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Data: 1998-09-04
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Direito à propriedade privada. Apropriação. Formas de aquisição de bens imóveis privados. Negócio jurídico ou expropriação. Abuso de direito
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais
Data: 1998-09-02
Assunto: Função pública. Trabalhador estudante. Concessão do estatuto. Requisitos. Falta de fundamentação. Prova da condição de estudante
Sequência: Acatada
Entidade visada: Directora Regional do Ambiente
Data: 1998-09-02
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Sociedade filarmónica. Violação do regulamento geral sobre o ruído. Licenciamento de actividades ruidosas. Contra-ordenação. Irrenunciabilidade da competência da câmara municipal
Sequência: Acatada
Entidade visada: Directora Regional de Saúde
Data: 1998-08-13
Assunto: Segurança social. Saúde. Deslocação de doente. Tratamento. Pagamento. Requisitos. Sistema regional de saúde
Sequência: Acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1998-08-01
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Moita
Data: 1998-08-01
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Janelas. Distâncias. Reserva da intimidade da vida privada. Conflito de deveres. Demolição
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-20
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