Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 1998-04-07
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministra do Ambiente
Data: 1998-03-21
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas
Data: 1998-03-20
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Inexistência de licença de utilização. Contra-ordenação. Despejo administrativo. Processo de regularização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Data: 1998-03-19
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Pedido de legalização. Violação do PDM. Anulabilidade do despacho de legalização. Demolição
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Data: 1998-03-19
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Pedido de licenciamento e de legalização. Plano urbanístico. Plano de pormenor. Falta de publicação. Ineficácia
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Data: 1998-03-19
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Execução de obra. Demolição. Princípio da irrenunciabilidade da competência
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
Data: 1998-03-17
Assunto: Lazeres. Estabelecimento de bebidas. Salão de jogos. Licenciamento. Licença sanitária. Licença policial. Contra-ordenação. Erro material
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Data: 1998-03-17
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Indeferimento. Taxatividade das causas de indeferimento. Expropriação. Plano de pormenor. Informação prévia. Acto ilegal
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela
Data: 1998-03-17
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Parecer obrigatório da junta de freguesia
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Data: 1998-03-11
Assunto: Função pública. Carreira docente. Índice remuneratório. Contrato administrativo de provimento. Licenciatura. Habilitação própria. Discriminação. Região Autónoma/Continente
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-16
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados