Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Educação
Data: 1998-01-29
Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Auxiliar de educação. Exercício efectivo de funções de educadora de infância
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais
Data: 1998-12-30
Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Prazo. Alteração das circunstâncias. Interpretação literal
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Educativa
Data: 1998-12-22
Assunto: Função pública. Agentes de ensino. Matrícula no ensino superior. Isenção no pagamento de propinas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Cultura
Data: 1998-12-18
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direitos de autor. Regulamentação. Inexequibilidade da lei. Código dos direitos de autor
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1998-12-12
Assunto: Urbanismo e habitação. Áreas urbanas de génese ilegal. Reconversão. Iniciativa municipal. Plano de pormenor. Responsabilidade municipal. Interesse público. Modalidade de pagamento. Direito ao realojamento. Regime de divisão de coisa comum
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde; Presidente do Conselho de Administração do Hospital de St.º António
Data: 1998-11-28
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Saúde pública. VIH. Contágio. Transfusões de sangue. Estabelecimentos de saúde. Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Actividade excepcionalmente perigosa. Leges Artis. Compensação
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1998-09-17
Assunto: Educação. Ensino secundário. Alteração da estrutura curricular. Língua estrangeira II. Obrigatoriedade. Violação do princípio da hierarquia das fontes de direito. Salvaguarda das expectativas dos alunos
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade de Coimbra
Data: 1998-09-04
Assunto: Educação. Ensino superior. Acesso. Titulares de cursos médios ou superiores. Concurso especial. Critérios de seriação. Preferência. Falta de fundamento específico. Violação do princípio da igualdade
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1998-09-03
Assunto: Função pública. Cargos dirigentes. Concurso. Burocratização excessiva. Relação de confiança
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Data: 1998-08-01
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Hortofloricultura. Estufas. Não exigibilidade de licença de construção. Obra de construção civil. Requisitos de permanência e inamovibilidade. Reposição de quantia indevidamente paga
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados