Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1998-07-23
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários das ex-províncias ultramarinas. Perda de nacionalidade portuguesa. Inexegibilidade da nacionalidade portuguesa. Violação dos princípios da justiça e da igualdade
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1998-06-29
Assunto: Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1998-06-26
Assunto: Associações públicas. Técnicos oficiais de contas. Inscrição na associação dos TOC
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1998-06-19
Assunto: Segurança social. Saúde. ADSE. Centro de medicina de reabilitação da região centro. Funcionários. Não reconhecimento de beneficiários de pleno direito. Erro grosseiro. Interpretação correctiva da lei
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais
Data: 1998-05-30
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Rendimentos de trabalho. Cumulação. Rigidez do regime de cumulação. Impossibilidade de reinserção sócio-profissional do pensionista
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de EStado da Segurança Social e Relações Laborais
Data: 1998-02-06
Assunto: Função pública. Centro regional de segurança social. Membros do conselho regional. Nomeação. Composição
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1998-01-25
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários das ex-províncias ultramarinas. Perda de nacionalidade portuguesa. Inexegibilidade da nacionalidade portuguesa. Violação dos princípios da justiça e da igualdade
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-24
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados