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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração das Águas do Sado, S.A.
Data: 1999-05-29
Assunto: Consumo. Água. Fornecimento. Saneamento. Resíduos sólidos. Recolha. Direito a quitação parcial. Munícipes
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Município de Setúbal
Data: 1999-05-28
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Mau estado da via. Danos patrimonais. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Município da Maia
Data: 1999-05-28
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Obstáculos na via pública. Danos patrimonais e pessoais. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Município de Cabeceiras de Basto
Data: 1999-05-28
Assunto: Administração pública. Eleitos locais. Cessação de funções. Presidente da câmara municipal. Subsídio de reintegração. (Ver Rec. n.º 2/A/1996)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Município de Sintra
Data: 1999-05-27
Assunto: Urbanismo e habitação. Reconversão urbanística. Áreas urbanas de génese ilegal. Associação dos proprietários. Assunção de obras pela câmara
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director do Hospital Geral de Santo António
Data: 1999-05-27
Assunto: Função pública. Responsabilidade civil extracontratual. Negligência médica. Compensação de despesas. Sector privado
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
Data: 1999-05-27
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Mau estado da via pública. Danos patrimoniais. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
Data: 1999-05-27
Assunto: Responsabilidade civil. Município. Obstáculos na via pública. Danos patrimoniais e pessoais. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Reitor da Universidade de Évora
Data: 1999-05-25
Assunto: Administração da justiça. Inexecução de sentença administrativa. Universidade de Évora. Reintegração de docente. Processamento de vencimentos. Arquivamento de processo disciplinar
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Município da Figueira da Foz
Data: 1999-05-25
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Passagem de certidão. Direitos do cidadão. Direito de petição. Município
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-16
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