Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Instituto das Estradas de Portugal
Data: 2000-12-28
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha
Data: 2000-12-28
Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente do Instituto da Água
Data: 2000-12-22
Assunto: Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 2000-12-06
Assunto: Função pública. Acidente em serviço não qualificado
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Data: 2000-11-17
Assunto: Fiscalidade. Reforma política agrícola comum. Cobrança de taxas. Reembolso das quantias pagas
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Chefe da 3.ª Repartição de Finanças da Amadora
Data: 2000-11-17
Assunto: Fiscalidade. Sisa. Contribuição autárquica. Isenção. Residência habitual e permanente
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
Data: 2000-11-17
Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Cabação
Data: 2000-09-29
Assunto: Cemitérios. Transladação
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Mouronho
Data: 2000-09-21
Assunto: Cemitérios. Transladação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Direcção do INATEL
Data: 2000-09-12
Assunto: Consumo. INATEL. Impossibilidade de alojamento. Dever de informação. Indemnização
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados