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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 2000-05-23
Assunto: Educação. Ensino superior público, particular e cooperativo. Bolsas de estudo
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 2000-05-23
Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão. Vale postal. Extravio
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-05-23
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Câmara municipal. Pessoal de gabinete
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director de Serviços de Justiça Tributária
Data: 2000-05-18
Assunto: Fiscalidade. IVA. Atraso no pagamento
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministra da Saúde
Data: 2000-05-10
Assunto: Função pública. Negligência médica. Assistência pós-parto. Indemnização. (Ver Rec. n.º 51/A/2000)
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário Regional da Habitação e Equipamento
Data: 2000-05-03
Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Aquisição de casa própria . Crédito jovem
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretária de Estado da Administração Educativa
Data: 2000-04-19
Assunto: Educação. Ensino pré-escolar, particular e cooperativo. Concessão de apoios
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Reitor da Universidade da Madeira
Data: 2000-04-18
Assunto: Função pública. Concurso. Professor associado
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Federação Portuguesa de Andebol
Data: 2000-04-08
Assunto: Desporto. Federações desportivas. Competência disciplinar
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-04-08
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pagamento indevido. Reposição
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-18
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