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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 2000-04-08
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Data: 2000-04-07
Assunto: Urbanismo e habitação. Estabelecimento comercial. Obras de ampliação. Licenciamento. Reserva agrícola nacional. Acto ilegal. Nulidade. Demolição
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Ministério de Defesa Nacional
Data: 2000-04-07
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária
Sequência: Acatada
Entidade visada: General Chefe do Estado-Maior do Exército
Data: 2000-04-06
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
Data: 2000-04-06
Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 2000-03-29
Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
Data: 2000-03-29
Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso
Sequência: Acatada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Data: 2000-03-29
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-03-28
Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 2000-03-22
Assunto: Segurança social. Pensão de velhice
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-20
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